Conforme a Lei n.o 8.429/1992, constitui ato de improbidade...

negar publicidade aos atos oficiais.

frustrar a licitude de concurso público.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

utilizar, em serviço particular, o trabalho de servidores públicos.

deixar de prestar contas quando for obrigado a fazê-lo.