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Com relação ao processo administrativo no âmbito da...
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Q2178157
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
B
Os atos do processo não devem ser produzidos necessariamente por escrito.
C
O reconhecimento de firma é obrigatório.
D
Não é necessária a numeração das páginas.
E
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, salvo motivo de força maior.