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São considerados atos de improbidade administrativa, que...

São considerados atos de improbidade administrativa, que atentam contra os Princípios da Administração Pública, exceto:


A

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;


B

Frustrar a licitude de concurso público;


C

Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;


D

Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;