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Tendo a Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:
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A
Para a contratação de profissional com capacidade única de realizar um conserto em um bem inservível.
B
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Para aquisição de itens de marcas específicas.
D
Para aquisição de serviços continuados.
E
Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.