Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.
1
Q2222471
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.
A
A coisa julgada administrativa impede a revisão do ato administrativo pelo poder judiciário.
B
O transcurso do prazo de cinco anos entre a emissão do ato administrativo e a sua convalidação impede que ele seja considerado válido desde sua origem.
C
O ato administrativo vinculado confere liberdade para a Administração definir o conteúdo ou o momento em que o ato deva ser praticado.
D
A presunção de legitimidade do ato administrativo afasta a necessidade de intervenção judicial para a sua execução.
E
Será complexo o ato administrativo cuja formação dependa da conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.