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A característica fundamental da teoria do órgão consiste no...
A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma
A
Autarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
B
Secretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.
C
Empresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
D
Diretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.
E
Secretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.