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Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes...
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Q2235893
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de interesse comum, e pretenderem que a União também faça parte dele, a Lei Federal no 11.107/05 dispõe que a União
A
não poderá integrar o consórcio por existir vedação legal nesse sentido.
B
estará obrigada a participar em razão de ser um consórcio intermunicipal que exige a presença do ente federal como órgão controlador.
C
somente poderá participar formalmente como ente fiscalizador do consórcio, não podendo assumir obrigações que gerem despesas.
D
não poderá participar porque a atividade de saneamento é de competência privativa dos Estados e dos Municípios.
E
poderá participar se fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.