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Sobre servidores e empregados públicos, analise as...
Sobre servidores e empregados públicos, analise as seguintes afirmativas e indique a correta.
A
A estabilidade, de acordo com as normas constitucionais em vigor, será adquirida pelo servidor após três anos de exercício e avaliação específica.
B
Os cargos públicos no Poder Executivo somente serão criados por decreto.
C
Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos e empregos públicos.
D
Aplicam-se ao processo administrativo as mesmas penalidades do processo judicial criminal.
E
As decisões proferidas no processo administrativo não precisam estar devem ser motivadas.