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Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe...
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Executivo, assim como aos demais Poderes, manter sistema integrado de controle interno com a finalidade, entre outras, de
A
promover ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
B
estabelecer as metas a serem atingidas pelos instrumentos orçamentários e pelos programas de governo.
C
propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
D
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão pública orçamentária, financeira e patrimonial.
E
substituir o controle externo, quando este não estiver satisfatoriamente aparelhado para exercer sua missão institucional.