Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle...
Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.
A
A administração pública deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico constituídas para prestar serviço público em regime de parceria público-privada.
B
Nos contratos de parceria público-privada, há sempre uma contraprestação pecuniária do parceiro público, cabendo ao parceiro-privado suportar todos os riscos do negócio.
C
Representante do conselho de usuários tem assento reservado no conselho fiscal das sociedades de propósito específico.
D
Todos os elementos técnicos que compõem o contrato de concessão de serviço público podem ser alvo de avaliação pelos tribunais de contas.
E
Não compete ao tribunal de contas aferir a manutenção da equação econômico-financeira do contrato de parceria público-privada.