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Paulo é condutor de veiculo de propriedade do município X...
Paulo é condutor de veiculo de propriedade do município X tendo colidido com outro veiculo de propriedade particular. O evento gerou danos ao patrimônio municipal correspondente a dez mil reais. Após decorridos dez anos o município ajuizou ação de ressarcimento do referido prejuízo diante da constatação de culpa do condutor. De acordo com a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal a ação de cobrança dos danos causados, no caso em tela:
A
seria imprescritível
B
teria prazo de três anos para o seu exercício
C
deveria ser proposta no prazo de até vinte anos
D
seria proposta após o final do processo penal
E
deveria ocorrer após a aposentadoria do condutor