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Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a...
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Q2356390
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
A
Somente constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao patrimônio público.
B
Apenas os agentes públicos detentores de cargo de chefia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
C
A posse e o exercício de agente público não estão condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.
D
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
E
A aplicação das sanções previstas nessa lei depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.