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Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:
Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:
A
Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
B
Compra - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
C
Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
D
Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.