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A União tem autorização para conceder incentivos às...
A União tem autorização para conceder incentivos às aplicações em fundo de investimento, criados por instituições financeiras, em direitos creditórios provenientes dos contratos de parcerias público-privadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Se a soma das despesas das parcerias já contratadas for superior a 5% da receita corrente líquida do exercício, a União não poderá conceder a garantia ou a transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Se as somas das despesas de caráter continuado de conjunto das parcerias já contratadas for superior a 10% das receitas correntes do exercício anterior, haverá concessão de garantia ou transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
Se as despesas dos contratos vigentes dos últimos 4 anos for superior a 5% da receita corrente bruta projetada para os respectivos exercícios, o incentivo não será concedido.
D
Se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 anos subsequentes exceder 10% da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios, haverá concessão de benefício.
E
Se a soma das despesas das parcerias já contratadas nos últimos 5 anos exceder a projeção da receita corrente em 10% para os respectivos exercícios, ocorrerá a concessão de garantia ou transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios.