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O motivo determinante significa, em síntese, as condições...
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Q2364155
Teclas de Atalhos
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O motivo determinante significa, em síntese, as condições de fato e de direito que impelem um indivíduo a realizar um ato. Sobre o ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo será nulo, se inexistir a situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
B
Os motivos que determinaram a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, não integram a validade do ato administrativo.
C
A validade de um ato não é condicionada à demonstração dos motivos que ensejaram a sua prática.
D
Os atos administrativos deverão ser motivados somente quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
E
O motivo do ato pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador. No primeiro caso será um elemento discricionário; no segundo, vinculado, quanto à sua existência e valoração.