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Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade...
Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos.
A
É a obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à Administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções.
B
A sua responsabilidade nasce com o ato culposo e lesivo e se exaure com a indenização.
C
A responsabilidade civil se apura na forma do Direito Privado, perante a Justiça Comum.
D
A Administração não pode isentar de responsabilidade civil seus servidores, porque não possui disponibilidade sobre o patrimônio público.
E
A responsabilidade civil é dependente da administrativa e da criminal.