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Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa em razão de ...
Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa em razão de crime cometido por foragido do sistema prisional ensejam a responsabilidade civil do Estado, ainda que o nexo de causalidade seja presumido, dado o dever estatal de vigilância em relação aos presidiários sob sua custódia.
C
Certo
E
Errado