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O prefeito Paulo, pretendendo estimular a prática da...
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Q2385118
Teclas de Atalhos
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O prefeito Paulo, pretendendo estimular a prática da atividade física no município em que exerce seu mandato, decide reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços incidente sobre academias de ginástica e, assim, incentivar a abertura de novos estabelecimentos do ramo na localidade. O benefício, todavia, resultará em carga tributária menor do que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida na Lei Complementar que dispõe sobre o ISS. De acordo com a legislação em vigor que versa sobre a improbidade administrativa, qual é a categoria do ato praticado pelo prefeito?
A
Prejuízo ao erário.
B
Aplicação indevida de benefício financeiro.
C
Concessão indevida de benefício tributário.
D
Atentatório aos princípios da Administração Pública.