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A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos...
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Q2389435
Teclas de Atalhos
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A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
É possível que seja objeto de delegação as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
B
O ato de delegação deverá ser publicado no meio oficial, mas sua revogação poderá ser divulgada apenas ao órgão interessado, através de portaria
C
O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante
D
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante