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Em conformidade com o direito administrativo, assinale a...
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Q2469557
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o direito administrativo, assinale a alternativa correta acerca da competência dos atos administrativos.
A
A competência é definida por vontade das partes ou do administrador.
B
A delegação de competência é ato permanente e implica necessariamente a renúncia de competência pelo delegante.
C
A competência é elemento discricionário.
D
A avocação ocorre quando o agente público chama para si competência de outro agente.
E
A competência do ato administrativo é definida exclusivamente pela vontade do gestor público, por exemplo, pelo presidente de uma autarquia, não cabendo análise e nem manifestação de vontade do particular.