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Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que
Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que
A
a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação.
B
tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização.
C
a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.
D
o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio.
E
a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.