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São estáveis após três anos de efetivo exercício os...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, o servidor público estável perderá o cargo se condenado em
A
processo judicial, com sentença judicial transitada em julgado.
B
processo judicial em que ainda caiba recurso.
C
processo administrativo, no qual normalmente não cabe contraditório e ampla defesa.
D
processo administrativo por dívida tributária.
E
primeira instância, na avaliação especial de desempenho, sem a necessidade de advogado.