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No processo de desapropriação:
No processo de desapropriação:
A
deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da imissão na posse, e findos os quais este caducará.
B
ao Poder Judiciário é vedado decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
C
extingue-se em 2 (dois) anos o direito de propor ação que vise à indenização por restrições decorrentes de atos do Poder Público.
D
somente o réu poderá indicar assistente técnico do perito.
E
a imissão provisória na posse não poderá ser registrada no registro de imóveis competente.