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Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do con...
Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do contrato, bem como possibilita a participação de qualquer interessado pela disputa das contratações. Sobre legalidade, um dos princípios da Licitação, é correto afirmar que:
A
o Procedimento Licitatório deve estar inteiramente vinculado à lei, cabendo aos participantes a observância do conteúdo estabelecido na mesma.
B
está implícito ao princípio da competitividade, já que assegura igualdade de direitos a todos os interessados em contratar.
C
o edital deve ser claro quanto ao julgamento a ser utilizado, devendo este último conter regras prévias e induvidosas.
D
este ato convocatório é a “lei interna” da Licitação, estando, portanto, todos os participantes a ele vinculados.
E
o objeto da Licitação só poderá ser atribuído ao vencedor do procedimento.