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Em relação às entidades da administração pública indireta...

Em relação às entidades da administração pública indireta, que têm por objetivo desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, assinale a alternativa correta.


A

A autarquia somente poderá ser criada por meio de lei específica, sendo permitido, através dela, a exploração direta de atividade econômica.


B

Será autorizada somente por lei específica a instituição de autarquia, exclusivamente para desenvolvimento de atividades típicas da administração pública.


C

Será autorizada somente por lei específica a instituição de empresas públicas, que poderão explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.


D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais ainda que não extensivos às do setor privado.


E

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.