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As Agências Reguladoras federais são estruturas...
As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que
A
são dirigidas por conselho diretor ou diretoria colegiada, cujos titulares são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República.
B
são destituídas da personalidade jurídica, visto que têm natureza de órgãos pertencentes à Administração Direta da União.
C
estão subordinadas ao Poder Executivo, devendo submeter suas decisões técnicas ao Ministério a que estão vinculadas.
D
possuem independência total na tomada de suas decisões, sendo dispensadas de motivá-las.
E
possuem natureza de autarquia especial e são dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.