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A doutrina estabelece várias formas de classificação dos...
A doutrina estabelece várias formas de classificação dos atos administrativos. Dentre elas, quanto à formação, os atos administrativos podem ser classificados como simples, compostos ou complexos. A respeito do tema, o conceito de ato administrativo composto está corretamente descrito em:
A
Ato administrativo que depende de uma única manifestação de vontade para sua formação, ainda que se trate de órgão colegiado.
B
Ato administrativo que é composto pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, não havendo subordinação entre eles.
C
Ato administrativo que produz efeito dentro da estrutura da Administração Pública, estabelecendo normas que obrigam os agentes públicos e órgãos de determinado ente estatal.
D
Ato administrativo que depende de mais de uma manifestação de vontade, sendo uma vontade principal (ato principal) e uma vontade que ratifica esse ato (ato acessório). Assim, compõe-se de dois atos, geralmente decorrentes do mesmo órgão público.