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Sobre os crimes de responsabilidade, assinale a conduta em que sempre será prevista pun...
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Q2583131
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Sobre os crimes de responsabilidade, assinale a conduta em que sempre será prevista punição ao Chefe do Poder Executivo:
A
Recorrer de decisões judiciais fundado em posição minoritária dos Tribunais Superiores.
B
Transpor recursos orçamentários entre Secretarias.
C
Alienar imóveis ou empenhar rendas públicas sem autorização legal.
D
Apresentar leis que prevejam isenções fiscais quando no exercício financeiro apresente déficit orçamentário.