Questões de Concurso sobre Título I - Capítulo I - Dos Crimes contra a existência da União

1, 3, 2, 4.

1, 4, 2, 3.

3, 2, 1, 4.

4, 1, 3, 2.

Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.

Tomar ou autorizar durante o estado de sítio, medidas de repressão que excedam os limites estabelecidos na Constituição.

Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.

violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país.

incitar militares à desobediência à lei ou à infração à disciplina.

intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.

permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional.

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra a existência da União quando declarar guerra, em casos de agressão estrangeira, sem autorização do Congresso Nacional.

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra o livre exercício dos poderes constitucionais quando usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício.

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, quando, sem violência, subverter ou tentar subverter a ordem política e social.

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra a segurança interna do país quando, sem violência, tentar mudar a forma de governo da República.

o Presidente da República pratica crime de responsabilidade que atenta contra o cumprimento das decisões judiciárias quando deixar de atender a requisição de intervenção federal do Senado Federal.

Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira

Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país

Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor

Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras

tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras.

usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício.

revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.

opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

permitir que força estrangeira transite pelo território, do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional.

a humanidade.

as finanças públicas.

a soberania nacional.

a liberdade de imprensa.

o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

somente quando consumados, quando passíveis da pena de perda do cargo com inabilitação, até 10 (dez) anos, para o exercício de qualquer função pública

tentados ou consumados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até 10 (dez) anos, para o exercício de qualquer função pública

somente quando consumados, quando passíveis da pena de perda do cargo com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício da função pública por meio de nomeação

tentados ou consumados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até 10 (dez) anos, para o exercício da função pública por meio de nomeação

ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública

V, V, F, V, V;

V, V, V, F, V;

F, F, V, F, V;

F, V, F, V, F;

V, V, V, V, F.

Recorrer de decisões judiciais fundado em posição minoritária dos Tribunais Superiores.

Transpor recursos orçamentários entre Secretarias.

Alienar imóveis ou empenhar rendas públicas sem autorização legal.

Apresentar leis que prevejam isenções fiscais quando no exercício financeiro apresente déficit orçamentário.

utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral

tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro

infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

revelar negócios políticos ou militares que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação

Juiz Diretor de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição.

Advogado-Geral da União.

Secretário de Estado.

Presidente Nacional e das Secções Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Procurador-Geral de Justiça dos Estados.