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Francisco, servidor público, patrocinando o interesse de um...
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Q2605565
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Francisco, servidor público, patrocinando o interesse de um particular perante a administração pública, deu causa à instauração de licitação, posteriormente invalidada por decisão da autoridade judiciária competente.
Nessa situação, de acordo com os dispositivos penais e o entendimento doutrinário relativos à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
A
Se condenado, Francisco poderá cumprir a pena em regime inicial fechado.
B
admite-se, em relação à conduta de Francisco, a modalidade culposa, caso ele tenha agido negligentemente.
C
a conduta de Francisco configura o crime de advocacia administrativa.
D
Francisco responderá pelo crime de patrocínio de contratação indevida, em sua modalidade tentada.
E
Francisco, se condenado, além da pena privativa de liberdade, pagará uma multa no patamar mínimo de 5% do valor da licitação.