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Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou...
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,
A
a ação de desapropriação deve ser suspensa até o deslinde dos direitos sobre o bem.
B
a ação entre os particulares tem relação de continência com a ação de desapropriação.
C
a Administração não pode pedir imissão na posse.
D
os direitos controversos são decididos em ação autônoma, à disposição da qual devem ser depositadas as parcelas indenizatórias.
E
os direitos controversos sobre o bem são decididos na própria ação de desapropriação, o que resulta na vedação de pagamento de qualquer parcela indenizatória até o deslinde da disputa.