Imagem de fundo

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos...

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


A

A Administração deverá revogar os seus atos quando ilegais.


B

A revogação do ato administrativo constitui ato privativo do Poder Judiciário.


C

A Administração pode revogar os seus atos administrativos por motivo de conveniência.


D

A revogação dos atos administrativos gera efeitos ex tunc.


E

A anulação dos atos ilegais, impreterivelmente, deverá ser requerida pela parte que se sentir prejudicada à Administração.