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No que diz respeito aos Serviços Públicos:

No que diz respeito aos Serviços Públicos:


A

O serviço público pode ser exercido sob regime jurídico privado.


B

Serviço Público Stricto Sensu é atividade concomitantemente Executiva, Legislativa e Judiciária.


C

A execução, por empresa ou pessoa física privada, de serviços públicos é permitida constitucionalmente.


D

A prestação de serviços públicos somente atinge necessidades individuais.


E

A prestação de serviços públicos somente atinge necessidades coletivas.