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Assinale a alternativa verdadeira quanto aos Serviços...
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Q2620484
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa verdadeira quanto aos Serviços Públicos:
A
As empresas estatais do Brasil somente podem exercer serviços públicos.
B
Segundo o ordenamento brasileiro, o Serviço Público é de titularidade do Estado.
C
O concessionário privado do serviço público se remunera através de taxas.
D
A concessão de serviço público pressupõe ato administrativo unilateral.
E
A permissão de serviço público exige sempre modalidade licitatória de concorrência pública.