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Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar...
Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar suas atribuições. Outro dia, parado no sinal de trânsito, foi atingido por uma viatura da Polícia Militar, causando dano irreparável ao seu veículo. O policial explicou-lhe que não teve culpa, pois estava em perseguição e a viatura ficou sem freio, ocasionando o incidente. Sobre a responsabilidade civil no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A responsabilidade pelo incidente é concorrente entre o Município e o Estado.
B
A responsabilidade civil do Estado, neste caso, independe da ausência de culpa do policial militar.
C
O Estado não tem que indenizar, pois a Polícia Militar estava em prestação de relevantes serviços.
D
Como o fiscal estava em horário de trabalho, a responsabilidade civil pelo dano é do Município.