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Herculano é servidor púbico e, dentro de sua competência...
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Q2659476
Teclas de Atalhos
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Herculano é servidor púbico e, dentro de sua competência legal, expediu dois tipos de atos administrativos. O primeiro, ele constatou que era ilegal, e o segundo ele entende que não é mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, e que, no caso, Herculano é o agente público competente, assinale a alternativa correta quanto aos poderes de Herculano em relação a esses dois atos administrativos.
A
No primeiro, ele terá que postular judicialmente a sua invalidação e, quanto ao segundo, poderá revogar o ato, desde que este seja discricionário.
B
Quanto ao primeiro, ele deverá invalidar o ato, enquanto, quanto ao segundo, ele poderá revogar o ato, se este for discricionário.
C
Ele deverá revogar o primeiro, se este for discricionário, e o segundo deverá ser invalidado, se este for um ato vinculado.
D
Ele nada poderá fazer, uma vez que os dois atos já foram expedidos, cabendo sua alteração ou anulação pelo Poder Judiciário.
E
Poderá anular o primeiro e revogar o segundo, independentemente se vinculado ou discricionário.