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Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo...
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Q2677043
Teclas de Atalhos
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Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo, haverá vício,
A
em razão da competência, quando o ato se exteriorizar por meio distinto daquele exigido.
B
em razão da motivação, quando o agente delega a pratica de um ato administrativo não autorizado pelo ordenamento jurídico.
C
em face do objeto, se um ato determinado ocorrer com a prática de atividade proibida por lei.
D
em face da forma, se o motivo justificante do ato for falso ou inexistente.