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A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fatores,
a formação do servidor.
os requisitos para a investidura no cargo.
a isonomia entre as carreiras.
a importância da carreira para a coletividade.
a igualdade material.