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Quanto às desapropriações, assinale a alternativa correta:
Quanto às desapropriações, assinale a alternativa correta:
A
As desapropriações por necessidade pública não serão indenizadas em dinheiro.
B
Nos termos da Lei de Desapropriação a declaração de utilidade pública será feita pelo Chefe do Poder Executivo.
C
A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente.
D
Os bens de domínio do Município não poderão ser desapropriados pela União.