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Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:
Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:
A
Após o tombamento de um imóvel deve ser feita nova matrícula, na serventia competente, e anulada a matrícula anterior.
B
Os imóveis tombados só podem ser alienados mediante sentença judicial transitada em julgado.
C
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somete se fará voluntariamente.
D
As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.