Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO...
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Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO...

Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que


A

as sanções civis, penais e administrativas a ele aplicadas são independentes entre si, portanto, não poderão se cumular.


B

ele responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, tratando-se de dano causado a terceiros.


C

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.


D

a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


E

a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.