Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, tem-se que as sanções disciplinares devem estar associadas a infrações, isto é, devem estar correlacionadas a condutas que representam o descumprimento de deveres ou a inobservância de proibições, de natureza funcional, sendo penalidades passíveis de aplicação aos servidores públicos, EXCETO: Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, tem-se que as sanções disciplinares devem estar associadas a infrações, isto é, devem estar correlacionadas a condutas que representam o descumprimento de deveres ou a inobservância de proibições, de natureza funcional, sendo penalidades passíveis de aplicação aos servidores públicos, EXCETO:

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos...

Q2692555

Direito Administrativo Sanções e penalidades

Ano: 2022

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Câmara de Sorocaba - Oficial Legislativo - 2022

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, tem-se que as sanções disciplinares devem estar associadas a infrações, isto é, devem estar correlacionadas a condutas que representam o descumprimento de deveres ou a inobservância de proibições, de natureza funcional, sendo penalidades passíveis de aplicação aos servidores públicos, EXCETO:

Demissão.

Advertência.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Suspensão.

Prisão Civil.

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Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, tem-se que as sanções discip...