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Quanto à atribuição de competência para aplicação das sanções disciplinares dos servido...

Quanto à atribuição de competência para aplicação das sanções disciplinares dos servidores públicos, marque a alternativa correta nos termos da legislação em vigor:


A

A advertência deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de maior antiguidade na repartição.


B

Quando se tratar de cassação de aposentadoria ou disponibilidade a penalidade será aplicada pelo chefe da repartição.


C

Em se tratando de demissão, deverá ser aplicada pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao chefe do poder executivo em cada esfera federativa.


D

No caso da destituição de cargo em comissão, deverá ser aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.


E

Quando da cassação da aposentadoria, será aplicada apenas pelo Chefe do Poder Executivo, sendo necessária a confirmação pelo Poder Judiciário.