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A respeito da remuneração dos agentes políticos...
A respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorreta.
A
Aos subsídios dos agentes políticos é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
B
O subsídio dos vereadores deve observar limites máximos que têm por referência o subsídio dos deputados estaduais.
C
O subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para a subsequente.
D
Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do prefeito.