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Nos termos da Lei no 13.019/2014, o instrumento por meio do...
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Q2764058
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Nos termos da Lei no 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, denomina-se
A
Termo de Colaboração.
B
Acordo de Cooperação.
C
Termo de Fomento.
D
Acordo de Gestão.
E
Contrato de Gestão.