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As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e...
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.
Portanto, via de regra, as autarquias deverão ser instituídas por:
A
Decreto.
B
Portaria.
C
Lei.
D
Resolução.