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A prestação de serviços públicos incumbidos...
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Q2770111
Teclas de Atalhos
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A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se
A
indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, independentemente de licitação.
B
diretamente ou sob regime de autorização, sempre por meio de licitação.
C
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ambas precedidas de licitação.
D
indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, esta última sem necessidade de licitação.
E
diretamente ou sob regime de concessão, vedada a mera permissão.