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A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na for...

A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se

A

indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, independentemente de licitação.

B

diretamente ou sob regime de autorização, sempre por meio de licitação.

C

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ambas precedidas de licitação.

D

indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, esta última sem necessidade de licitação.

E

diretamente ou sob regime de concessão, vedada a mera permissão.