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A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública de...
A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, assinale a afirmativa correta.
A
As autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão desobrigadas de realizar licitação.
B
As autarquias, por fazerem parte da administração direta, estão desobrigadas de realizar licitação.
C
Há hipóteses em que a licitação será dispensada ou inexigida.
D
Não se pode exigir qualificação técnica de um potencial contratante, sob pena de ferir o princípio da isonomia.
E
A contratação direta, sem processo licitatório, apesar de estar contida na legislação, é inconstitucional em qualquer hipótese.