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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração...
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Q2911138
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. Cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
II. Cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III. Ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.