Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Empresário sócio administrador da empresa XYZ, agindo de forma dolosa, praticou fraude,...
Empresário sócio administrador da empresa XYZ, agindo de forma dolosa, praticou fraude, lesando a Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade diferente das previstas no edital e no instrumento contratual.
Conforme a legislação, em tese, como é configurada a ação do empresário?
A
Ele praticou crime de contratação inidônea, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um ano a quatro anos junto a multa.
B
Ele não praticou crime previsto no Código Penal, mas cometeu crime de menor potencial ofensivo, sendo cabível a transação penal.
C
Ele praticou crime de fraude em licitação ou contrato, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de quatro anos a 8 oito anos junto a multa.
D
Ele não praticou crime previsto no Código Penal, mas cometeu crime de médio potencial ofensivo, sendo cabível a suspensão condicional do processo.